A Receita Federal está de olho na sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros.

Em 2017, a distribuição isenta de lucros será alvo de fiscalização no combate à sonegação.

De acordo com o Plano anual de fiscalização, em 2017 a Receita Federal realizará procedimentos em pessoas jurídicas para identificar irregularidades na distribuição isenta de lucros.

Irregularidades

Para a Receita Federal, trata-se de pessoas jurídicas que apuram seus resultados com base no lucro presumido e distribuem lucros isentos em limites superiores à presunção e sem suporte na contabilidade transmitida no âmbito da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Sped.

Como prática que se mostra recorrente, a fiscalização realizará novos procedimentos em pessoas jurídicas que apuram resultados pelo lucro real e que distribuem lucros em montante superior ao oferecido à tributação.

Confira aqui o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2017.