O que é a Malha Fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física:

Todas as Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) recepcionadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) são verificadas eletronicamente pelos sistemas internos.  É iniciada a partir da recepção da Declaração e considera informações de terceiros (como empresas, instituições financeiras e planos de saúde).

Havendo divergência entre o que consta na Declaração e as informações prestadas por terceiros, o sistema eletrônico separa a Declaração para uma análise mais detalhada. A DIRPF é retida em malha fiscal do IRPF ou, como se diz no jargão popular, cai na malha fina.  A Declaração permanecerá retida até a solução ou comprovação documental da divergência constatada eletronicamente.

A legislação tributária, permite que contribuintes regularizem seus erros através da retificação da declaração. A retificação pode ser feita desde que não tenha iniciado o procedimento fiscal (tenha recebido uma intimação ou notificação de lançamento).  Ou seja, é sempre importante verificar se houve algum erro na declaração e promover de imediato o acerto, antes do início da fiscalização.  

Quem recebe uma intimação ou notificação de lançamento da malha fiscal do IRPF, deve observar atentamente os documentos solicitados na intimação e as instruções da notificação de lançamento para pagamento ou contestação.
 

Os 5 (cinco) motivos mais comuns que levam o contribuinte a cair na malha fina:

1- Omissão de Rendimentos: muito comum acontecer com pessoas que tiveram mais de um emprego no ano. É preciso informar o que recebeu de todas as fontes pagadoras, inclusive quando houver rescisão de contrato de trabalho, recebimento de aluguel e os rendimentos dos dependentes.  

2- Erro na declaração dos dependentes: informar dependentes sem relação de dependência ou dependente repetido na declaração dos cônjuges ou companheiros.

3- Erro nas informações das despesas médicas: sem limite de valor para dedução de gastos com saúde, contribuintes podem acabar aumentando as despesas realizadas para deduzir mais imposto da declaração. As despesas lançadas devem ser passíveis de comprovação por meio de notas e recibos, com assinatura do profissional de saúde, seu nome completo, CPF e os dados do paciente.

4- Inconsistência de dados no cruzamento de informações: quando a empresa deixar de fazer a DIRF ou declarar dados errados, como o CPF, ou quando alterar o informe de rendimentos sem comunicar o funcionário.  As informações inseridas no IR são diferentes, mas o erro não partiu do contribuinte e, sim, da outra parte.

5- Aparência de riqueza: a Receita Federal cruzará informações do Imposto de Renda de quem gosta de ostentar nas redes sociais. O ‘Big Brother’ da Receita pode levar muita gente para a malha fina. A partir dos dados coletados pelo sistema, os auditores vão se deter sobre as declarações que levantaram suspeita e comparar os dados do contribuinte com o que ele posta nas redes sociais. Será analisado se a renda que a pessoa declarou consegue, de fato, pagar aquela vida luxuosa, viagens, carros importados e imóveis que a pessoa ostenta nas redes sociais. Se essas informações não baterem, começam a investigar de onde vem esse dinheiro.


Não apresentar ou entregar fora do prazo:

O contribuinte que tem obrigação de declarar, mas não apresentar ou entregar fora do prazo, paga multa.
O valor mínimo é de R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar.   O valor máximo equivale a 20% sobre o IR devido.


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