Quando se tratar de exportação da produção rural, direta ou indireta, não há incidência de contribuição previdenciária, mas permanece a obrigação d...
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (19) que seja feita ...
As compensações tributárias, valores disponíveis para abatimento de débitos dos contribuintes que possuem crédito com a Receita após pagar impostos...
A Instrução Normativa nº 2168 de 28/12/2023, regulamentou a AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA de tributos administrados pela Sec. Especial da Receita ...
O programa Carioca em Dia foi lançado pela Prefeitura do Rio para dar descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em ...
Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do L...
Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do Imposto de Renda sobre Lucros/Dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição ...
O Supera RJ é um auxílio emergencial criado pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro para os cidadãos que precisam de algum tipo de ajuda financeira...
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Despacho PGFN 246/2021, manifestou-se no sentido de que todos os procedimentos, rotinas...
A RECEITA FEDERAL DO BRASIL vem notificando os contribuintes que caem na malha fina de IRPF com muita agilidade, facilitando muito o processo de fa...
Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Pro...
A Lei complementar nº 189 de 28/12/2020, instituiu parcelamento em condições especiais para os débitos ocorridos até 31/08/2020; inscritos ou não, em d...
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto a suspensão de ações de intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes inadimplentes...
O Brasil está em estado de calamidade devido ao novo coronavírus, e o governo vem implementando rotinas de proteção a saúde pública. Também vem ...
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do ...
Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de ...
Medida abrange itens para indústria, informática e telecomunicação e visa incentivar investimentos e geração de empregos. O ministério da Econ...
A Receita Federal iniciou a emissão dos termos de exclusão do Simples Nacional em razão de possuir débitos exigíveis com a Fazenda Pública Federal....
Já está disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemp...
O empresário deve ficar atento quando decidir paralisar as atividades sem realizar o Distrato Social e as baixas dos registros nos órgãos govername...
A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quarta-feira, à Operação Sotterraneo (clandestino em italiano). Uma equipe com...
A Lei nº 11.488, de 15/06/2007, criou o REIDI para promover a Implantação de Projetos de Infraestrutura, tendo como possíveis beneficiárias as pess...
O Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 37/2019 (DOE de 22.05.2019), dispensa todos os contribuintes fl...
Fique atento, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda ...
Às vésperas do período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes precisam estar alertas: a partir deste ano, todos os dependentes precisa...
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o no...
As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro de 2018. No período de 10 a 28 de dezem...
A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração A Dec...
A segunda etapa da implantação do eSocial, quando o programa se torna obrigatório para todas as empresas privadas do país – incluindo micros e pequ...
A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09 de Julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Es...
O microempreendedor individual (MEI) tem obrigações como pessoa jurídica e também como pessoa física. Como saber se o MEI deve entregar a Declar...
Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos,o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto s...
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018. Foi pu...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.761, tratando da obrigatoriedade de prestação d...
Os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme Decreto nº 44.030. A nova regulamentação já se aplica à ...
Já enviado ao Senado, o projeto recebeu o número PLC 164/2017-Complementar. A expectativa é que seja apreciado antes do recesso parlamentar. O ...
A partir das 9 horas de sexta-feira, dia 8/12, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 1.897.961 co...
A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que...
Estão sujeitas às novas normas os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria,...
A Medida Provisória 804, de 29 de Setembro de 2017, amplia a adesão ao PERT, que ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 31 de outubro...
Contribuinte com débitos na Prefeitura do Rio de Janeiro devem ficar atentos ao prazo para adesão ao PROGRAMA CONCILIA RIO. Quem tem direit...
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado ...
Receita disponibilizou a consulta do quarto lote de restituição do imposto de renda pessoa física, que será disponibilizado em 15/09/2017. O Cr...
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, instituída pela Instrução Normativa RFB 1.701/2017, será exigi...
Com o advento da IN nº 1711 de 16/06/2017, foi regulamentada o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituido pela Medida Provisó...
Distribuição de Lucro será alvo de fiscalização no combate à sonegação Fonte: Siga o FiscoLink: https://sigaofisco.blogspot.com.br/2017/03/...
Dois mil e quatrocentos devedores, com débitos incluídos na Dívida Ativa da União, já aderiram ao Programa de Regularização Tributária. O prazo par...
O prazo para opção ao programa vai de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2017. Em entrevista coletiva hoje, a Receita Federal forneceu explicações...
A Portela Serviços Empresariais é uma empresa voltada para a recuperação de créditos tributários. Atuando junto a empresas Exportadoras desde 1997,...
Uma conta inativa é aquela onde o trabalhador recebeu o FGTS de um contrato de trabalho já finalizado e em breve poderão sacar o saldo de suas cont...
